O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou a suspensão das nomeações do concurso público da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas, no sul do estado, após identificar 17 irregularidades cometidas pela empresa responsável pela seleção.

O ex-prefeito de Governador Mangabeira, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Marcelo Pedreira (PP), escapou de punição devido à prescrição do prazo para aplicação das sanções.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei nº 14.460/2022, da Bahia, que restringia a aplicação de multas e sanções a agentes públicos. A norma determinava que só haveria responsabilização em casos de desvio de recursos se fosse comprovado benefício direto ao gestor ou a seus familiares.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Rodelas a rejeição das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade do prefeito Emanuel Rodrigues Ferreira.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proibiu, nesta quarta-feira (27), os prefeitos de Barro Alto e Angical, ambos filiados ao Avante, de pintarem prédios públicos com cores ligadas ao partido, em decisão que pode gerar punições administrativas e judiciais.

O conselheiro Nelson Pelegrino foi eleito, por unanimidade, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta quinta-feira (10), durante sessão plenária da Corte. Ele ocupará o posto deixado pelo conselheiro Mário Negromonte, que renunciou ao cargo na semana passada.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quinta-feira (12), uma representação contra a ex-prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, por irregularidades na contratação da empresa Atlântico Transportes e Turismo durante sua gestão, entre os anos de 2017 e 2020.

O ex-prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon Santana de Andrade, conhecido como Digão, se manifestou nesta quinta-feira (29) após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que o condenou a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 3 mil. A penalidade se refere a supostas irregularidades em um contrato firmado com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra (APMIU) durante os oito anos de sua gestão.

O ex-prefeito de Mutuípe, Rodrigo Maicon Santana de Andrade, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver R$ 2,3 milhões aos cofres públicos, além de pagar uma multa de R$ 3 mil. A decisão foi proferida durante a 29ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (29). Segundo o relatório … continue

O prefeito de Riachão do Jacuípe, José Carlos de Matos Soares, foi denunciado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por supostas irregularidades na gestão fiscal da prefeitura. A representação foi protocolada pelos vereadores Cristóvão Carneiro Ferreira e Márcio Adriano Dórea de Oliveira, que apontam atrasos sistemáticos na entrega das prestações de contas da administração, além de possíveis falhas graves na condução financeira do município.