Com o objetivo de agilizar a análise e julgamento dos processos e otimizar o uso de novas tecnologias, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) instituiu e disciplinou, através da Resolução nº 1454/2022, o julgamento de processos por intermédio do Plenário Virtual. O documento foi aprovado pelos conselheiros na sessão plenária do dia 15 de dezembro e publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial do TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acolheu uma denúncia apresentada contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, por irregularidades na prestação de serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal em 2017. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia formulada contra o prefeito de Cícero Dantas (BA), Ricardo Almeida Nunes da Silva, em razão de irregularidade no pagamento realizado à empresa “Ascoseba – Associação de Coleta Seletiva”, no mês de dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$ 5 mil. A decisão cabe recurso.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou a existência de irregularidades nos atos de admissão de contratados temporários, em 2017, pela Prefeitura de Dom Macedo Costa, a 96 Km de Salvador, sob a responsabilidade do prefeito Egnaldo Piton Moura. Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros e auditores da 2ª Câmara consideraram irregulares os atos e o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, imputou ao gestor uma multa de R$ 1,8 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, nesta quinta-feira (12), as conclusões de um termo de ocorrência instaurado contra o prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho. De acordo com o órgão, o processo indicou a existência de irregularidades no processo de credenciamento de profissionais de saúde, realizado no exercício de 2017, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. O gestor foi punido com multa de R$10 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Prefeitura de Muniz Ferreira, da responsabilidade do prefeito Welligton Sena Vieira, relativas ao exercício de 2019. Além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não quitou duas multas que lhes … continue

O ex-prefeito de Castro Alves, no Recôncavo, Cloves Rocha, teve as contas de 2011 rejeitadas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (3) pela Câmara de Vereadores da cidade. Segundo o site Bahia 10, a votação ocorreu em sessão especial para apreciação do parecer do tribunal de contas da Bahia (TCM-BA). Dez legisladores votaram a favor da rejeição. Apenas um vereador se ausentou da sessão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou procedente a denúncia feita contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bonfim (PP), e multou o gestor em R$ 3 mil, sob a acusação de ele ter nomeado a companheira, Marília Rocha das Neves, para chefiar a Secretaria de Ação Social. A denúncia de nepotismo e nomeação irregular foi feita pelo vereador Herden Cristiano Amaral Bouças (DEM).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) voltou a multar o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB). A razão da multa envolve mais uma vez a irregularidades em processo de contratação de pessoal.

Na segunda-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julgou improcedentes duas denúncias formuladas contra o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade (PSD), feitas por Roberto Francisco Santos da Anunciação (pré-candidato a vereador).