O ex-prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal, terá de devolver, com recursos próprios, R$ 2,5 milhões. Em sessão desta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apontou irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia de março de 2007 a janeiro de 2008

A prefeita de Caatiba, no Médio Sudoeste, Maria Tânia Ribeiro de Souza terá de devolver, com recursos da gestão, cerca de R$ 1,9 milhão não aplicado na educação local. A soma deve ser remetida para a conta do Fundef [verba federal para educação básica]. A medida foi tomada em sessão desta quarta-feira (7) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu, Cézar Santos Magalhães, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (17), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou multa de R$ 3 mil em razão de suposta concessão de diárias em favor do próprio Magalhães e do então tesoureiro da Câmara, José Reis de Souza.

O prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Eduardo Lima Vasconcelos, terá de devolver R$4.077.350,93 aos cofres municipais, que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses.  A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta terça-feira (25), ao julgar termo … continue

A ex-prefeita do município de Dário Meira, no Médio Rio de Contas, Maria de Fátima Aragão Sampaio, terá de devolver R$ 1.262.271,06 aos cofres municipais.

As contas de 2017 do prefeito de Aporá, no agreste baiano, Ivonei Raimundo dos Santos (DEM), foram rejeitadas nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o gestor não cumpriu o mínimo do exigido na educação.

A prefeita de Porto Seguro, no sul da Bahia, Cláudia Santos Oliveira e o vice-prefeito Humberto Adolfo Nascimento foram multados em R$20 mil e R$6 mil, respectivamente, devido a irregularidades nas contas de janeiro a dezembro de 2017.

O ex-prefeito de Medeiros Neto, no extremo sul baiano, Nilson Vilas Boas Costa, foi multado em R$42.902,00 devido a irregularidades em 2015. A medida foi tomada nesta terça-feira (30) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte também vai acionar o Ministério Público Estadual e Federal para que apure a suspeita de pagamentos indevidos de vantagens e gratificações aos servidores municipais. Segundo o TCM-BA, os pagamentos causaram um prejuízo ao erário no montante de R$3.336.677,48. Além da multa, ele ainda terá de devolver essa quantia com recursos pessoais.