Ex-prefeito de Governador Mangabeira escapa de punição por prescrição de sanções

Marcelo Pedreira não precisará pagar multa nem ressarcimento após prazo legal expirar; caso envolvia propaganda eleitoral irregular

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Governador Mangabeira, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Marcelo Pedreira (PP), escapou de punição devido à prescrição do prazo para aplicação das sanções.

O gestor havia sido condenado ao pagamento de multa de R$ 10 mil e ao ressarcimento de R$ 162,3 mil aos cofres públicos, após denúncia formalizada por duas moradoras do município ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Durante o processo, a Corte reduziu a multa para R$ 6 mil em voto de vista, mas novos pedidos de análise adiaram o julgamento diversas vezes, resultando no encerramento do caso sem a aplicação das penalidades.

O processo estava relacionado à instalação de propaganda eleitoral irregular, três dias antes da eleição estadual de 2022, em que Marcelo apoiou ACM Neto e Cacá Leão. Segundo denúncia de um morador, pessoas ligadas ao então prefeito teriam espalhado materiais em postes de iluminação pública.

O morador responsável pelos registros afirmou que Pedreira, além de prefeito e advogado, representava um dos partidos dos candidatos beneficiados.

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