O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) proibiu, nesta quarta-feira (27), os prefeitos de Barro Alto e Angical, ambos filiados ao Avante, de pintarem prédios públicos com cores ligadas ao partido, em decisão que pode gerar punições administrativas e judiciais.

Os gestores alvo das medidas são Evilazio Joaquim de Oliveira (Dadê), prefeito de Barro Alto, e Mônica Maria das Chagas Dias (Quinha de Mezo), prefeita de Angical. Barro Alto possui 13.453 habitantes e fica a 497 km de Salvador, enquanto Angical tem 13.732 moradores e está a 856 km da capital.

As medidas cautelares, acatadas pela 2ª Câmara do TCM, têm efeito imediato. O tribunal irá analisar o mérito das denúncias e poderá aplicar sanções aos gestores. As decisões ainda podem ser objeto de recursos.

Em Barro Alto, a denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Flezio de Souza Santos (PT), Pepé. Ele afirmou que as cores oficiais do município são azul, branco e vermelho, mas que a gestão de Dadê padronizou prédios, faixas, uniformes escolares e praças com laranja e verde, cores do partido Avante.

Segundo a conselheira Aline Peixoto, o TCM já havia concedido medida cautelar para impedir alteração indevida do brasão oficial, que havia sido substituído por logomarca criada pela atual gestão, sem aprovação da Câmara de Vereadores.

Em Angical, a prefeita Quinha de Mezo utiliza desde junho de 2025 o laranja em reformas e pinturas de prédios escolares e sedes de órgãos públicos. Em sua defesa, alegou que a cor estaria presente no brasão do município.

No entanto, o relator Plínio Carneiro Filho destacou que a cor aparece de forma muito discreta no brasão, sem predominância, enquanto nas fotos verifica-se que a tonalidade aplicada nos prédios públicos está vinculada diretamente à cor do partido político e da campanha eleitoral da prefeita.