O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) apontou a existência de irregularidades nos atos de admissão de contratados temporários, em 2017, pela Prefeitura de Dom Macedo Costa, a 96 Km de Salvador, sob a responsabilidade do prefeito Egnaldo Piton Moura. Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros e auditores da 2ª Câmara consideraram irregulares os atos e o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, imputou ao gestor uma multa de R$ 1,8 mil.

O processo seletivo da época foi realizado para a contratação de diversos profissionais, pelo prazo de até três meses, para os cargos de serviços gerais, auxiliar de serviços gerais, motorista, auxiliar de consultório dentário, técnica em saúde bucal, recepcionista de UBS, técnica em enfermagem, professores, auxiliar de serviços administrativos educacionais, assistente de serviços sociais, merendeira, operador de máquina e assistente social.

De acordo com o parecer do TCM-BA, o prefeito não encaminhou para a análise do tribunal a lei que estabelece casos de contratação de pessoal por tempo determinado no município de Dom Macedo Costa, a autorização do gestor competente para realização do certame com a sua justificativa e nem o edital do processo seletivo com a prova da sua publicidade. Também não foi apresentado o relatório da comissão examinadora acompanhado da relação dos aprovados, sua classificação e publicação no Diário Oficial do Município, o ato que homologou o processo seletivo, os atos de convocação, bem como a cópia dos contratos celebrados.

Para o auditor Antônio Carlos da Silva, o prefeito não encaminhou documentos essenciais à instrução do presente processo seletivo simplificado, o que levou a relatoria a opinar pela negativa de registro desses atos de admissões, diante da impossibilidade de verificar a legalidade das contratações.

Ainda cabe recurso da decisão. ]

O Bnews procurou a prefeitura para se manifestar sobre a decisão do TCM-BA e a matéria será atualizada assim que houver resposta. (bNews)