O ministro do Tribunal do Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou nesta segunda-feira (24) que a Caixa Econômica Federal esclareça em 24 horas os empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Além disso, sugeriu que o banco estatal, caso queira, possa suspender imediatamente a liberação de novos empréstimos na modalidade.

Apesar da sugestão, caberá à Caixa segui-la ou não, pois o ministro não fez uma recomendação nem uma determinação – sendo assim, não é obrigada a acatá-la.

Antes de tomar uma decisão cautelar sobre a questão, Cedraz decidiu pedir, na análise do pedido, que foi feita pelo Ministério Público de Contas, esclarecimentos sobre a operação de crédito consignado.

“Penso, todavia, que para o juízo de cognição sumária necessário para a presente etapa processual, que deve se voltar ao exame da plausibilidade da irregularidade descrita pelo representante e ao perigo de dano na mora em se adotar a medida acautelatória, faz-se mister o envio a esta Corte, com urgência máxima, de todos os documentos e pareceres que subsidiaram a tomada de decisão para início da oferta dessa modalidade de crédito consignado”, afirmou.

O prazo começa a contar a partir da notificação. o usual é que os prazoa dados sejam de cinco dias úties, mas o magistrado avaliou o pedido como urgente por causa do grande volume de empréstimos já concedidos.

“Certamente não poderá esta Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que se espera já existir, o que leva à necessidade de que se ouça aquela empresa”, prosseguiu. (BNews)