O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou um aumento de 50% no auxílio-saúde para juízes, servidores e seus dependentes que se enquadrem em situações específicas. A medida vale para aqueles que sejam pessoas com deficiência, portadores de doenças graves ou que tenham mais de 50 anos de idade. A decisão foi publicada no último dia 9 de julho e já está em vigor.

A nova norma estabelece ainda que o reajuste não é cumulativo, mesmo que o beneficiário se enquadre em mais de uma das condições previstas. Além disso, o valor adicional deve respeitar o limite máximo de reembolso familiar, integrando-se ao cálculo total do benefício, mas sem ultrapassá-lo.

A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº 500/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a assistência à saúde suplementar no âmbito do Poder Judiciário. A resolução busca promover maior equidade no acesso aos recursos de saúde entre os membros da Justiça brasileira.