Mais de R$ 400 mil já foram repassados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, que se encontra em situação de calamidade pública devido ao alto volume de chuvas.
O valor é resultado dos depósitos de pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais.
A autorização para o repasse foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 7 de maio. O documento, assinado pela desembargadora presidente Cynthia Maria Pina Resende; pelo corregedor-geral da Justiça, Roberto Maynard Frank; e pela corregedora das Comarcas do Interior, Pilar Célia Tobio de Claro, atende à Recomendação nº 150/2024?do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme estabelecido, proceder à análise das prestações de contas caberá aos juízos criminais no momento oportuno. Os valores transferidos serão informados por meio do preenchimento de formulário eletrônico (disponível aqui).
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS:
- Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul
- CNPJ nº 14.137.626/ 0001-59
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul
- Agência 0100 (Agência Central)
- Conta Corrente nº 03.458044.0- 6
- Chave pix: defesa-civil@casamilitar.rs.gov.br
