O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu suspender o processo licitatório para a contratação de uma empresa que gerenciará o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em Feira de Santana. A determinação foi proferida na sexta-feira, 27, pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que questionou a necessidade da gestão municipal, sob o comando do prefeito Colbert Martins (MDB), de abrir uma nova licitação a poucos meses do término do governo.

A prefeitura planejava realizar a contratação em um modelo de concessão de 20 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 anos. No entanto, a Justiça destacou que essa prática poderia impactar a futura administração, que assumirá em janeiro de 2025, após as eleições municipais.

A decisão judicial apontou diversas irregularidades na proposta, como falhas na estruturação financeira, descrita como “inadequação da modelagem econômico-financeira”, além da ausência de informações cruciais para a sustentabilidade do projeto e um orçamento defasado, já que os valores de referência utilizados eram de janeiro de 2020 e novembro de 2022.

A desembargadora também mencionou a falta de clareza na técnica adotada no processo e na captação de preços, assim como a possibilidade de alteração arbitrária na data de expedição da ordem de serviços.