O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21), durante sessão virtual, e reverteu sentença de primeira instância que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico.

O julgamento foi presidido pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta, com relatoria do desembargador Danilo Costa Luiz, que votou a favor do recurso da defesa. Todos os demais membros da Corte acompanharam o relator. O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Samir Nachef, também se manifestou a favor da manutenção dos mandatos.

A cassação havia sido determinada pelo juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral (Cachoeira), em abril deste ano. Na sentença, ele considerou que a prefeitura realizou 978 contratações temporárias em 2024, ano de eleições municipais, elevando o número de servidores de 1.419 para 3.056 entre 2020 e 2024.

Segundo a acusação, as admissões violariam a legislação eleitoral, que proíbe contratações nos três meses anteriores ao pleito, e configurariam abuso com fins eleitorais. A ação foi ajuizada por adversários políticos.

No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou a ausência de provas robustas de que as contratações tiveram finalidade eleitoral. O desembargador Moacyr Pita Lima também citou a fragilidade dos elementos apresentados no processo, ressaltando que não foi comprovado impacto direto das admissões no resultado da eleição.

Apesar da sustentação oral feita pelo advogado de defesa Tiago Ayrres, os argumentos centrais acolhidos pelos magistrados foram os contidos no parecer do MPF e no voto do relator.

Com a decisão, Valnicio Armede e Adhemar Novaes permanecem à frente da gestão municipal e recuperam a elegibilidade, mantendo-se aptos a disputar novos pleitos.