Autores dos pedidos de cassação de Sergio Moro por abuso de poder econômico no pleito de 2022, PT e PL atualizaram suas projeções e agora avaliam que o processo poderá ser concluído – desfavoravelmente ao senador – já no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

Por unanimidade, os 42 conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) mantiveram a cassação do registro de Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairnho, durante plenária na tarde desta terça-feira, (18). Jairinho tinha entrado com recurso devido à sentença anterior de cassação do seu registro profissional.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal de São Paulo suspenda as outorgas que autorizam o funcionamento da Rádio Jovem Pan.

Odeputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que cassou seu mandato. A petição foi protocolada na noite desta quinta-feira (1º).

Após o Tribunal de Justiça da Bahia suspender o processo de cassação da vereadora do município de Muritiba (Recôncavo Baiano), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para a anulação do ato do tribunal baiano. A decisão do STJ é assinada pelo desembargador Antônio Adonias Bastos.

Em uma publicação no Instagram, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) provocou Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o seu mandato de deputado federal cassado na terça-feira (16) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão dos ministros foi unânime.

O abaixo-assinado criado pela deputada federal Erika Hilton (Psol) para cassar o mandado de Nikolas Ferreira (PL) atingiu 200 mil assinaturas. A petição foi aberta nesta quinta-feira (9) pela parlamentar. 

Dois dias depois de o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) proferir discurso debochando de mulheres trans, cinco partidos protocolaram pedido de cassação do parlamentar mineiro. A solicitação com a acusação de quebra de decoro foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL) e ao Conselho de Ética por PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB. As legendas consideram que o discurso de Nikolas Ferreira “é extremamente grave e atenta contra a ordem jurídica e social fixada pela Constituição Federal”, além de ferir “o disposto em diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar.”

A ação apresentada pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em meados deste mês coloca na mira de uma possível cassação parlamentares que disseminaram informações falsas ao longo das eleições.

O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação dos registros de candidatura da chapa formada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB). A diplomação do deputado federal reeleito André Janones (Avante), que passou a ser uma das principais referências da campanha digital do petista, também virou alvo do mesmo pedido.