Em uma de suas primeiras ações após reassumir a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump assinou na segunda-feira (20) um decreto que altera o direito à cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular.

A medida é parte de um pacote mais amplo de endurecimento das políticas migratórias e de segurança na fronteira.

O decreto modifica a interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que tradicionalmente garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano. Pela nova regra, crianças nascidas nos EUA a partir de pais que estejam ilegalmente no país ou em situação temporária perderão o direito à cidadania automática.

A restrição também se aplica a filhos de imigrantes que estejam no país legalmente, mas sem residência permanente.

A medida afetará os nascimentos que ocorrerem até 30 dias após a assinatura do decreto, gerando controvérsia e preparando o terreno para disputas legais. A 14ª Emenda tem sido amplamente protegida como um pilar dos direitos constitucionais no país.