O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (17), uma resolução que torna crime eleitoral a promoção de apostas sobre os resultados das eleições. A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

Anteriormente, o TSE já proibia enquetes relacionadas ao pleito, mas não havia uma regra específica sobre as apostas, conhecidas como “bets”. Segundo a ministra, a medida visa assegurar um processo eleitoral “seguro, transparente” e que respeite os eleitores.

A resolução também estabelece que a prática pode ser classificada como abuso de poder econômico, especialmente se candidatos estiverem envolvidos. Nesse caso, há risco de cassação de mandato e inelegibilidade por até oito anos.