O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que os servidores da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) sejam proibidos de ficar com os veículos oficiais por tempo integral. A medida foi assinada pela promotora Rita Tourinho.

Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, fabricação e distribuição do coletor menstrual Pop, da empresa Fleurity. A resolução que determinou a medida foi publicada na quarta-feira (3/1).

A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e estava marcada para esta terça-feira (19) foi adiada para o próximo dia 27, após acordo entre as lideranças partidárias. A votação da proposta estava na pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Mas, pelo acordo, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), desconsiderou, nesta quarta-feira (30), a possibilidade de proibir a presença de militares da ativa assumirem cargos de ministérios do Estado. A intenção, que chegou a ser anunciada pelo governo, teria sido descartada para evitar descriminação.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) prorrogou por mais 90 dias a proibição de obras ou benfeitorias no megaprojeto turístico de luxo localizado na Ilha de Boipeba, em Cairu, no sul da Bahia. O resort fica em uma área preservada de Mata Atlântica que pertence à União. A informação foi divulgada em nota conjunta com o Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

O termo obesidade tem sido tema de discussões entre cientistas de ao menos duas universidades da Irlanda que querem a proibição do seu uso no país. 

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última terça-feira (14), requerimento ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, para que adotem as providências necessárias para a imediata revogação da Portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Publicado no último dia 7, o documento autorizou a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, município de Cairu, em área pública federal reservada a comunidades tradicionais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta (19) a restrição e o recolhimento de quatro pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, a venda de 11 pomadas modeladoras está suspensa .

Nesta segunda-feira, 12, o comitê de campanha presidente Jair Bolsonaro (PL) vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para utilizar imagens não oficiais do Dia da Independência na propaganda eleitoral.