A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam imediatamente a venda e a veiculação de cigarros eletrônicos, produtos similares e acessórios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
As empresas têm 24 horas para remover os conteúdos e cinco dias para apresentar uma resposta formal com provas da retirada dos anúncios. Além disso, devem informar os mecanismos de monitoramento e controle adotados para evitar a publicação de produtos que contrariem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No despacho, a Senacon determinou ainda o encaminhamento dos autos à Anvisa, para que o órgão avalie a necessidade de adotar medidas regulatórias adicionais, como ações de fiscalização, interdição, recolhimento de produtos ou aplicação de sanções administrativas.
A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009 por decisão da Anvisa.
