O Facebook removeu um grupo com mais de 11 mil participantes que comercializava garrafas usadas de bebidas alcoólicas, muitas delas com rótulos originais, frequentemente utilizadas na produção de bebidas adulteradas. A decisão foi tomada após uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), que também solicitou a preservação de provas, como postagens, nomes de membros e ações de administradores — informações que poderão subsidiar futuras investigações policiais.

A Polícia Federal vai investigar o possível envolvimento do crime organizado nos casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol registrados em São Paulo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (30), durante coletiva de imprensa em Brasília, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Saúde.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) notificou grandes plataformas digitais, como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, para que removam em até 48 horas conteúdos relacionados a dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como os cigarros eletrônicos, cuja venda é proibida no Brasil.

O governo federal notificou as distribuidoras de gás natural e deu um prazo de 48 horas para que expliquem por que a redução de preços anunciada pela Petrobras não está sendo repassada de forma proporcional ao consumidor final. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (30) pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, após uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam imediatamente a venda e a veiculação de cigarros eletrônicos, produtos similares e acessórios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24) e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Cinco plataformas digitais foram notificadas nesta terça-feira (29) a removerem, em até 48 horas, conteúdos que promovem ou comercializam cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco com venda proibida no Brasil. A ação foi tomada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. —, o que impede oficialmente a agência digital de viagens de atuar no setor turístico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 14 e acontece em meio a denúncias de descumprimento contratual e uma série de reclamações administrativas e judiciais feitas por consumidores.

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para que nove sites no país suspendam as vendas de 48 marcas de whey protein com suspeita de adulteração. A determinação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta terça-feira (19) uma medida que proíbe empresas de apostas on-line de veicularem propagandas direcionadas a crianças e adolescentes. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, estabelece multas de até R$ 50 mil por dia para as empresas que desrespeitarem a regulamentação.

Ainda na notificação, a Senacon cita as “situações de vulnerabilidade” de consumidores comunicados em um espaço curto de tempo