O Ministério do Turismo cancelou o cadastro da Hurb — Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A. —, o que impede oficialmente a agência digital de viagens de atuar no setor turístico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 14 e acontece em meio a denúncias de descumprimento contratual e uma série de reclamações administrativas e judiciais feitas por consumidores.
Com o cancelamento, a empresa tem 10 dias, contados a partir da data da publicação, para apresentar recurso.
Além da medida do Ministério do Turismo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que a Hurb apresente informações detalhadas sobre sua situação financeira.
Entre os dados exigidos estão o número de contratos pendentes, o valor total devido aos clientes e uma lista com os nomes dos consumidores afetados. Caso a determinação não seja cumprida, a empresa poderá ser multada em R$ 80 mil por dia.
Segundo a Senacon, a decisão foi tomada após 12 meses de tentativas frustradas de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para o órgão, ficou claro que a operação da Hurb é inviável nos aspectos técnico, financeiro e operacional.
“A Senacon não negocia com má-fé, omissão e desrespeito ao consumidor brasileiro, e a medida do Ministério do Turismo é necessária e coerente com os fatos”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Já o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, reforçou que o cancelamento do registro no Cadastur é um alerta ao mercado. “A proteção ao cidadão está no centro das políticas públicas. Não é admissível operar no turismo sem respeito aos requisitos legais e aos consumidores”, disse.
Em resposta, a Hurb publicou uma carta aberta ao mercado alegando que manteve conversas com a Senacon por mais de 15 meses buscando um acordo para atender os clientes, especialmente os prejudicados durante a pandemia.
No texto, a empresa criticou a postura do órgão, afirmando que foi surpreendida por um movimento que, segundo ela, “pareceu mais político do que técnico” e que a Senacon “abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque”.
