O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, inelegível por suspeita de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Na segunda-feira (23), Castro anunciou sua renúncia ao governo estadual e confirmou que é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano. A saída ocorreu dentro do prazo legal de desincompatibilização, que exige o afastamento do cargo seis meses antes do pleito para quem pretende concorrer a outra função.
Com a renúncia, o processo de cassação do mandato perde efeito. No entanto, o julgamento segue no TSE e pode resultar na inelegibilidade do político, o que o impediria de disputar as eleições.
O processo foi interrompido no último dia 10 após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até agora, o placar está em 2 votos a 0 a favor da cassação. Ainda faltam cinco ministros votarem.
Além de Castro, também são alvos da ação o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar.
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e por aliados do ex-deputado Marcelo Freixo, que tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que em 2024 absolveu Castro e os demais investigados.
A acusação aponta supostas irregularidades em contratações feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público, houve uso indevido da máquina pública para favorecer a campanha eleitoral.
De acordo com a investigação, a descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de mais de 27 mil pessoas, com gastos que chegam a cerca de R$ 248 milhões.
A defesa de Claudio Castro afirma que o então governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e editou decretos para regulamentar ações da Ceperj. Segundo os advogados, ele não pode ser responsabilizado por possíveis irregularidades na execução dos programas.
