Valença: Justiça suspende liminar que impedia retomada de serviços não essenciais

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Foto: Wikipedia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou, nesta sexta-feira (10), os efeitos da liminar que suspendia o decreto da prefeitura de Valença que determinava a retomada dos serviços considerados não essenciais. A medida cautelar havia sido obtida após ação da Defensoria Pública da Bahia, que não encontrou embasamento técnico na decisão de reabertura do município.

A decisão judicial foi assinada pelo desembargador Lourival Almeida Trindade, que entendeu que a escolha de retomar as atividades é de competência da prefeitura e argumentou que o Poder Judiciário havia extrapolado sua função jurisdicional.

“Realce-se que a atuação do Judiciário, na espécie solvenda, não pode ultrapassar a prudente e responsável autolimitação funcional, do cognominado judicial self-restraint, por óbvio, sempre vinculada à sua legitimação, para que possa atuar, de forma pró-ativa, no controle dos atos do poder público, em prol da efetivação ótima dos direitos fundamentais”, disse o desembargador nos autos.

Conforme boletim epidemiológico publicado pela prefeitura nesta sexta (10), Valença possui 827 casos confirmados da Covid-19, sendo que 428 estão em isolamento domiciliar e 13 encontram-se internados. Há ainda o registro de 358 pessoas recuperadas e 28 óbitos causados pela doença. (Bahia Notícias)

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