O projeto de lei enviado pelo prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB) a Câmara de Vereadores para realizar empréstimos na Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, totalizando cerca de R$ 40 milhões, que seria votado nesta segunda-feira (20), teve a sessão anulada pela Justiça.
Vereadores de oposição pediram vistas no processo no dia 13 de dezembro, mas os mesmos alegaram durante a sessão, que o pedido de vistas ainda não começou a ser contado, porque não receberam o projeto em sua totalidade para análise.
Na tarde desta segunda (20), o prefeito Genival Deolino afirmou em uma entrevista, que iria repassar as informações necessárias para os vereadores aprovarem o projeto, “tenho certeza de que os vereadores vão aprovar isto, talvez naquele primeiro momento não tenhamos munidos eles dessa informação. Amanhã, vou passar as informações detalhadas aos vereadores, eles não podem ficar contra o povo. O povo quer que realizemos as obras necessárias para o município”, disse.
O processo estava em andamento para votação, entretanto, os edis de oposição afirmaram que não poderiam votar um projeto que não conheciam, “desconheço o projeto, não foi enviado para a Casa com a carta consulta. Estão atropelando um processo para agradar o prefeito. É uma conveniência absurda. O senhor, presidente da Câmara, Francisco Damasceno, o Chico de Dega (DEM), está rasgando a Lei que rege está Casa”, falou.
No final da sessão, o vereador Uberdan Cardoso (PT) leu o parecer da justiça suspendendo os efeitos da votação dos projetos de empréstimo, “tivemos um problema hoje no sistema do judiciário, somente as 17h, a escrivã encaminhou ao juiz, acabamos de receber a decisão: ‘concedo a medida limiar requerida pelos impetrantes, para determinar imediata a suspensão dos efeitos da votação do projeto de lei números 34 e 35 de 2021, oriundo do poder executivo municipal, até a sentença do presente mandado de segurança abstendo-se a autoridade coautora, o excelentíssimo prefeito de Santo Antônio de Jesus e o presidente da Câmara de Vereadores, de encaminhar ao poder executivo municipal, os autógrafos nas referidas leis, tudo sob pena diária de R$ 25 mil pelo não cumprimento, além da configuração do crime de desobediência. Notifique-se a autoridade coautora enviando-lhe a cópia da petição inicial com as cópias dos documentos para ingressar no feito, cumprir a liminar, apresentar as informações, entender as necessárias ações para tomar este valor de cerca de R$ 40 milhões de reais no prazo de 10 dias, necessidade de explicações e detalhes desta demanda’. O que queríamos, é que vossas excelências não passassem essa vergonha. Alertamos aqui o tempo todo nesta sessão. Vocês sabiam que estavam errados, agora ficam constrangidos perante a sociedade e pela justiça. O rito está errado, mas a teimosia e a obediência cega dá nisso. Está aí agora o resultado”, apontou o vereador de oposição Uberdan Cardoso.
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Reportagem: Voz da Bahia
