As mulheres vítimas de violência doméstica terão atendimento prioritário na busca por emprego na Bahia, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida atende a lei nº 14.542/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece a reserva de 10% das vagas para as vítimas.

O serviço pode ser encontrado nos postos do Sine na capital baiana e nas 120 unidades do sistema em todo o estado.

Os atendentes farão o acolhimento das mulheres que querem buscar um trabalho formal, autônomo ou que querem retornar ao mercado. A emissão de documentação trabalhista, o acesso ao benefício do seguro-desemprego, e outros serviços também são prestados.

Confira os serviços oferecidos pelo Sine:

Intermediação para o trabalho formal;
Habilitação do Seguro-Desemprego;
Inscrição para o Contrate.Ba (Intermediação para o Trabalho Autônomo);
Orientação para CTPS Digital;
Acolhimento e orientação psicossocial;
Disponibilização de espaço para criança (Brinquedoteca);
Inscrição para cursos de qualificação;
Orientação para o Trabalho.
No caso de não preenchimento da reserva de 10% das vagas ofertadas pelo Sine para as vítimas de violência, as oportunidades poderão ser preenchidas por mulheres que não se enquadram no decreto. Quando não houver, as vagas serão direcionadas ao público geral.
O atendimento são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto na Unidade Central, que fica no bairro de Pituaçu, em Salvador, que funciona a partir das 7h. (Bahia.ba)