A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ampliou a atuação na área de proteção à mulher em Itabuna, Salvador e Vitória da Conquista. A ampliação acontece em momento importante uma vez que a Secretaria de Segurança Pública estadual anunciou, na última segunda-feira (13), o crescimento de 32,9% no número de feminicídios ocorridos na Bahia. Foram 101 casos registrados em 2019 em contraste com 76 crimes do mesmo tipo realizados em 2018.
A unidade em Vitória da Conquista terá um setor para tratar especificamente de Defesa da Mulher e Família. O defensor público José Raimundo Passos Campos esclarece que a instituição está atenta às demandas sociais.
“É uma devolutiva da instituição para sociedade, em especial para rede local de proteção à mulher, que sempre trazia questionamentos sobre o tema nas audiências do Orçamento Participativo. Isso demonstra o quão é importante para a sociedade estar presente nessas audiências, que têm por finalidade colaborar com a Defensoria na organização de políticas públicas”, afirma.
A unidade de Defesa da Mulher e família em Vitória da Conquista ultrapassa o atendimento nas varas de Violência Doméstica e na defesa da vítima. “Entendemos que os reflexos dessa violência estão concentrados ainda mais na seara do Direito de Família mediante a promoção das ações típicas tais como Alimentos, Guarda e o próprio Divórcio. Há também o acompanhamento psicossocial, que é fundamental para o resgate da dignidade dessa vítima”, complementa Passos.
Em Itabuna, houve a mudança de atribuições em unidade defensorial já existente, que passará a atuar também nas duas áreas: defesa da mulher e família. A modificação atende a um pedido da sociedade civil de prover uma atenção especial à mulher.
“A mudança é extremamente positiva. É uma sinalização importante que a Defensoria Pública manda para a sociedade de Itabuna, por meio da 4ª Regional, a respeito do olhar especial direcionado à proteção à mulher. Em todas as conferências públicas anuais já realizadas, desde 2015, a sociedade civil indicou como uma das áreas prioritárias”, explica o defensor público George Santos Araújo.
Na capital baiana, foi criada a 6ª unidade defensorial específica para tratar da matéria Defesa da Mulher, que está inserida na Especializada de Proteção ao Direitos Humanos e Itinerante. A especializada possui ainda o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que trabalha especialmente com mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
No núcleo são dadas orientações jurídicas e prestadas assistências nas formas de apoio psicológico, ajuizamento de ações (alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda, etc.), requerimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de atenção existente no município.
(Bahia Notícias)
