A Defensoria Pública da Bahia ingressou com pedido na última segunda-feira (20) na Justiça para suspender a reintegração de posse na localidade do Açougue Velho, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O local é ocupado por mais de 100 famílias integrantes do movimento de moradia Nova Canaã. Muitos idosos e portadores de doenças crônicas vivem no local e que não tem outra opção de moradia ou acolhimento.  

Segundo o BN, na petição, a Defensoria solicita que a desocupação, decidida por tutela antecipada, não ocorra enquanto durar o estado de emergência em saúde pública devido a pandemia do coronavírus. Com pouco mais de 100 mil habitantes, Santo de Antônio de Jesus registra mais de 920 casos de diagnósticos da Covid-19, com 19 óbitos confirmados pela enfermidade até a data desta segunda, 20. Em seu pedido à Justiça, a Defensoria salientou que neste momento é muito mais importante preservar o direito dos vulneráveis que ocupam a área à saúde, à vida e à dignidade. 

Segundo a Defensoria, a desocupação imediata coloca em risco não apenas a vida dos ocupantes que se colocarão em circulação pela cidade, boa parte dos quais sem contar com nenhum destino em potencial, como também servidores públicos como guardas civis, oficiais de justiça, policiais, bombeiros, dentre outros necessários para o cumprimento da decisão neste momento. 

Na ação, a Defensoria recordou também que o próprio Tribunal de Justiça  da Bahia (TJ-BA), já suspendeu, em caso de mesmo tipo em Feira de Santana, reintegração de posse por graves riscos à saúde a que seriam expostos os ocupantes da área e agentes públicos caso a implementação da medida liminar reintegratória fosse implementada. A ação da Defensoria é assinada pela defensora pública Natalie Navarro de Almeida que atua na comarca de Santo Antônio de Jesus.