O concurso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o Censo Demográfico encontra-se suspenso. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal tem a obrigatoriedade da realização tanto do concurso quanto do Censo até 2022.
Segundo os editais liberados em 2021, foram ofertadas 204.307 vagas para Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador para atuação no levantamento de dados. Os dois editais chegaram a abrir inscrições, mas foram suspensos depois que o Orçamento 2021 foi aprovado com um corte de mais de 95% dos recursos voltados para o levantamento de dados do IBGE.
“Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária”, justificou o ex-secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Adiamento do Censo Demográfico: o que aconteceu?
O Censo Demográfico do IBGE acontece uma vez a cada 10 anos. Sendo assim, os últimos dados populacionais são de 2010 e um novo levantamento deveria ter acontecido em 2020. No entanto, por causa da pandemia de coronavírus, foi necessário postergar as entrevistas para 2021, adiando também a seleção dos profissionais que trabalhariam no Censo.
Então, em fevereiro de 2021, o Cebraspe (banca organizadora) divulgou um edital para Agente Censitário Municipal (ACM) e Supervisor (ACS) e outro para Recenseador. As inscrições foram finalizadas em março e, logo em seguida, o Orçamento 2021 foi aprovado com alto corte nos recursos que seriam voltados para o Censo Demográfico. Consequentemente, a seleção acabou sendo suspensa.
A realização da pesquisa foi levada à votação no STF, que decidiu pela obrigatoriedade de fazer a pesquisa em 2022. Oito votos foram a favor de atrasar as entrevistas por mais um ano, enquanto dois pediam pela realização ainda em 2021.
“A ausência dessas informações implicará grandes obstáculos para a promoção dos direitos que compõem a espinha dorsal do Estado Social brasileiro, frustrando, outrossim, os objetivos constitucionais de desenvolvimento socioeconômico e de redução das desigualdades sociais”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
Vale ressaltar que houve ainda um ministro votando contra o Censo Demográfico. “O IBGE retomará as tratativas com o Ministério da Economia para planejamento e promover a realização do Censo em 2022, de acordo com cronograma a ser definido em conjunto com o ME”, comunicou o Instituto em nota.
Concurso IBGE para o Censo: veja quais foram as ofertas
Organizado pelo Cebraspe, as 204.307 vagas suspensas em 2021 para o Censo Demográfico seriam divididas entre:
- Recenseador: 181.898 vagas para nível fundamental;
- Agente Censitário Municipal (ACM): 5.450 vagas para nível médio;
- Agente Censitário Supervisor (ACS): 16.959 vagas para nível médio.
As inscrições do concurso IBGE para o Censo Demográfico chegaram a acontecer nos seguintes períodos:
- Recenseador: das 10h do dia 23 de fevereiro de 2021 até 19 de março de 2021, com taxa de R$ 25,77;
- Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor: das 10h do dia 19 de fevereiro de 2021 até 15 de março de 2021, com taxa de R$ 39,49.
Ao se inscrever, o candidato teve que indicar a localidade em que quer trabalhar e também o município onde pretende fazer a prova. As avaliações objetivas estavam previstas para acontecerem nos dias 18 e 25 de abril, respectivamente para ACM/ACS e para Recenseador. Cada uma contaria com questões de Certo (C) e Errado (E), com pontuação seguindo o método Cespe.
No entanto, as provas precisaram ser suspensas por causa no corte no Orçamento que impediu a realização do Censo Demográfico em 2021. Veja o que seria abordado:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Administração/Situações Gerenciais (apenas para Agente Censitário);
- Conhecimentos Técnicos, baseados na Apostila do IBGE disponível no site da banca.
Os candidatos a Recenseador ainda iriam participar de um treinamento, que não seria feito pelo Cebraspe, mas pelo próprio IBGE. Essa fase teria caráter eliminatório e classificatório, visando capacitar o Recenseador para a aplicação de conceitos e de procedimentos estabelecidos para o Censo Demográfico.
Os editais previam contratações por tempo determinado, que variavam conforme o cargo pleiteado, sendo distribuídas por estados (clique aqui para ver). Confira mais detalhes das funções logo abaixo:
Recenseador
Geralmente, o requisito para as vagas de Recenseador é ter ensino fundamental completo. Já a remuneração não é definida, uma vez que os contratados recebem de acordo com sua produção. Esse cálculo é feito por setor censitário de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), pelo tipo de questionário e pelas pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.
É possível realizar uma simulação de remuneração pelo site do IBGE, indicando a localidade de trabalho. O concurso IBGE para Censo Demográfico 2021 previa carga horária semanal mínima de 25 horas e máxima de 50 para realizar tarefas como:
- Manusear o serviço de mensagens do dispositivo móvel de coleta;
- Apresentar-se ao informante com o uniforme e o crachá de identificação fornecido pelo IBGE;
- Coletar as informações do Censo Demográfico 2020 em todos os domicílios do setor censitário que lhe foi atribuído; e
- Manter o sigilo dos dados emitidos pelo informante, além de consultar relatórios diversos de acompanhamento de coleta.
Os contratos teriam duração de três meses.
Agente Censitário Municipal
A função requer ensino médio completo e conta com remuneração de R$ 2.100,00 para jornadas de 40 horas semanais de trabalho. São algumas atribuições do Agente Censitário Municipal:
- Acompanhar as atividades da coleta de dados;
- Acompanhar o Agente Censitário Supervisor no início da coleta da pesquisa urbanística;
- Equipar, administrar, organizar e zelar pelo Posto de Coleta;
- Acompanhar o registro de frequência dos Agentes Censitários Supervisores;
- Divulgar o Censo em toda sua área de atuação; e
- Manter organizada toda a documentação administrativa.
Os contratos teriam duração de cinco meses.
Agente Censitário Supervisor
A remuneração seria de R$ 1.700,00 para 40 horas semanais de trabalho. São algumas tarefas do Agente Censitário Supervisor, que requer nível médio completo:
- Acompanhar os Recenseadores em campo para esclarecimento de dúvidas;
- Adotar as providências relativas à contratação, prorrogação de contratos e desligamento de Recenseadores;
- Auxiliar os Recenseadores na solução dos casos de recusa ou resistência de informantes em atendê-los;
- Colaborar na organização e na administração do Posto de Coleta;
- Dirigir veículo oficial ou locado pela Instituição, caso possua habilitação;
- Elaborar e transcrever textos e/ou planilhas em dispositivos eletrônicos;
- Fazer registros administrativos e de controle da coleta de dados;
- Auxiliar os Recenseadores na solução dos casos de recusa ou resistência de informantes em atendê-los.
Os contratos têm duração de cinco meses.
Concurso IBGE 2021: requisitos para a contratação
Aqueles que forem aprovados em todas as fases do concurso IBGE, e que estejam dentro do total de vagas previsto, deverão cumprir os requisitos a seguir, para serem contratados:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, seguindo o que está consolidado na legislação sobre o tema;
- Estar em gozo dos direitos políticos (todos) e quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e ter idade mínima de 18 anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
- Não estar incompatibilizado para assumir a função, dentro do que está disposto no art. 6º da Lei nº 8.745/1993 e no art. 37, § 10 da Constituição Federal/1988;
- Apresentar declaração de próprio punho de que não se encontra na condição de sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas.
Concurso IBGE para 6.500 vagas está em andamento
Além da seleção voltada para o Censo Demográfico, o Instituto também liberou quatro editais para contratações a serem firmadas pelo período de um ano. O concurso IBGE abriu as seguintes vagas:
- Agente de Pesquisa e Mapeamento – organizado pelo Cebraspe: 5.623 vagas para nível médio completo com remuneração de R$ 1.387,50 mensais;
- Agente de Pesquisa por Telefone – organizado pelo Cebraspe: 300 vagas para nível médio completo com remuneração de R$ 1.345,00 mensais
- Supervisor de Coleta e Qualidade – organizado pelo Cebraspe: 552 vagas para nível médio completo com remuneração de R$ 3.100,00 mensais;
- Supervisor de Pesquisa – organizado pelo IBFC: 25 vagas para nível superior em em Gestão, Suporte Gerencial ou Tecnologia da Informação e Comunicação com remuneração de R$ 5.100,00.
As inscrições do concurso IBGE 2021 foram finalizadas no dia 26 de março para Agentes e no dia 31 de março para Supervisores. As taxas cobradas variavam de R$ 21,14 até R$ 40,00 dependendo do cargo pleiteado. Os candidatos já foram submetidos a provas objetivas compostas por 60 questões de múltipla escolha acerca de:
- Língua Portuguesa (para todos);
- Ética no Serviço Público (para todos);
- Matemática e Raciocínio Lógico (menos para Supervisor de Pesquisa);
- Noções de Informática (apenas para Supervisor de Coleta e Qualidade);
- Noções de Administração e Situações Gerenciais (apenas para Supervisor de Coleta e Qualidade);
- Geografia (menos para Agente de Pesquisa por Telefone e Supervisor de Pesquisa);
- Conhecimentos Gerais (apenas para Agente de Pesquisa por Telefone);
- Noções de Administração e Situações Gerenciais (apenas para Supervisor de Pesquisa);
- Conhecimentos Específicos (apenas para Supervisor de Pesquisa).
As avaliações do concurso IBGE ocorreram nos dias:
- Agente de Pesquisas e Mapeamento: 02 de maio de 2021;
- Agente de Pesquisa por Telefone: 16 de maio de 2021;
- Supervisor de Coleta e Qualidade: 02 de maio de 2021;
- Supervisor de Pesquisa: 09 de maio de 2021.
É possível conferir os gabaritos oficiais nos sites das bancas organizadoras.