O Projeto de Lei N° 1.313/2021, que garante o fornecimento gratuito de absorventes íntimos durante o ciclo menstrual das estudantes de escolas públicas, municipais e estaduais em situação de vulnerabilidade econômica da cidade de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi sancionado nesta terça-feira (24). 

De acordo com a nova norma, o objetivo do Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual é promover a saúde e higiene das crianças e adolescentes que menstruam, por meio da criação de um programa de ações educativas, saúde, assistência social, conferências e campanhas de esclarecimento periódicas que facilitem o contato da população e dos profissionais desta área com o tema, bem como, a criação e aprimoramento das políticas públicas voltadas para a erradicação da pobreza menstrual no município.

Na cidade, as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social serão responsáveis pelo andamento do projeto, contudo, elas devem priorizar a ampliação e promoção do acesso às informações sobre saúde, higiene e produtos menstruais; promover à saúde de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam em idade escolar; combater a pobreza menstrual através do acesso à informação e produtos de higiene e saúde menstrual; combater a desinformação e tabu sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias, entre outras. 

De acordo com a gestão, a legislação também institui que todo dia 28 de maio será lembrado na cidade como o Dia Municipal da Higiene Menstrual. Na semana que celebra a data magna, a prefeitura, através das secretarias envolvidas devem realizar oficinas e palestras. Um relatório do movimento global Girl Up, da Fundação das Nações Unidas, aponta que uma em cada quatro brasileiras não tem acesso aos absorventes por falta de dinheiro para comprar o produto de higiene. Além disso, existe muita desinformação em relação à menstruação. (BN)