Na bancada baiana, apenas o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) voltou atrás e mudou o voto no segundo turno da votação da PEC dos Precatórios, após pressão do PDT e do ex-ministro Ciro Gomes. A proposta enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acabou sendo aprovada por 323 votos a favor e 172 contra. A matéria segue agora para o Senado Federal.
Votaram a favor da proposta os baianos: Abílio Santana (PL). Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (PDT), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (DEM), Cacá Leão (PP), Charles Fernandes (PSD), Cláudio Cajado (PP), Elmar Nascimento (DEM), Igor Kannário (DEM), José Nunes (PSD), José Rocha (PL), João C. Bacelar (PL), Leur Lomanto Jr. (DEM), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Azi (DEM), Raimundo Costa (PL), Sérgio Brito (PSD), Tia Eron (Republicanos), Tito (Avante) e Uldurico Júnior (Pros).
Já os seguintes parlamentares se posicionaram contra a PEC:. Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (Podemos), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Jr. (PDT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Pastor Sargento Isidório (Avante), Paulo Magalhães (PSD), Professora Dayane (PSL), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT). Já o deputado Ronaldo Carletto (PP) se ausentou.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família. Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação). As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos. Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC.
Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados. Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA). A “regra de ouro” está prevista na Constituição e tem o objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. Prevê que o governo não pode contrair dívida para pagar despesas correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários, além de outros gastos da máquina pública.
Atualmente, o governo precisa de uma autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro”. O dispositivo rejeitado nesta terça pela Câmara liberava o Executivo do cumprimento da regra por meio de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que facilitava o processo. O dispositivo era considerado um “jabuti” por especialistas — isto é, matéria estranha ao texto principal. (TRBN)
