Hoje, dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o debate e a votação sobre a criminalização da homofobia e transfobia, as artistas Talitha Andrade, 35 anos, e Roberta Nascimento, 32 anos, realizam o casamento-manifesto na Casa Rosada dos Barris. A cerimônia, além de celebrar o amor entre as duas, é um protesto contra a LGBTfobia. O Brasil é o campeão mundial em assassinatos de LGBTs. O Relatório 2018 do Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que a cada 20 horas um LGBT morre de forma violenta no País. A Bahia é o terceiro estado mais violento com 35 assassinatos, atrás de Minas Gerais e São Paulo, com 58 e 36 homicídios, respectivamente.

Talitha e Roberta já foram vítimas da LGBTfobia. Em 2013, foram agredidas por um segurança patrimonial durante a abertura de uma exposição na galeria da Associação Cultural Brasil Estados Unidos (Acbeu). “Sentimos na pele a violência e sofremos muito por não ter uma lei que criminalizasse a agressão física que sofremos”, desabafou Talitha.

Após 10 anos de namoro, as duas decidiram casar e transformar a cerimônia em manifestação política. “É uma forma de seguir a luta, resistir e impedir o retrocesso. Por isso estamos convidando toda a cidade para a cerimônia. Estamos distribuindo panfletos em vários pontos da cidade. Vamos fazer transmissão ao vivo pelo YouTube. Isso é uma forma de ocupar o espaço público, dar visibilidade e compartilhar amor e afeto”, ressaltou Roberta.

Lei estadual

A morosidade do poder legislativo em pautar a criminalização da homofobia forçou alguns estados a elaboras leis em defesa das LGBTs. Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Maranhão possuem leis que penalizam a discriminação por orientação sexual.

Na Bahia, não há nenhuma lei aprovada neste sentido e sequer há algum projeto em debate na Assembleia Legislativa (AL-BA). Mas, na última segunda-feira, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) entregou ao deputado estadual Jacó (PT) uma proposta de minuta de legislação de combate à LGBTfobia.

“É necessário ter um instrumento jurídico nos estados e municípios que puna qualquer preconceito por orientação sexual. Temos o direito de nos expressar, demonstrar afeto e ocupar espaços públicos e privados”, defendeu Symmy Larrat, 39 anos, presidente da ABGLT.

Lei nacional

O antropólogo e fundador do GGB, Luiz Mott, 72 anos, também defendeu a aprovação de leis estaduais e municipais e reivindicou a atuação do STF no debate do tema da criminalização da homofobia e transfobia.

“O STF está atinado com a modernidade e os direitos humanos. O executivo e o legislativo não demonstram boa vontade em aprovar leis de combate a homofobia. É o judiciário que tem mostrado interesse. Nós defendemos que é preciso criminalizar e equiparar a homofobia ao crime de racismo”, destacou.

Luiz Mott ressaltou os dados dos relatórios anuais do GGB dos últimos três anos. Relatou que, em 2016, ocorreram 343 homicídios de LGBTs no Brasil, 445 em 2017 e 420 em 2018. E, defendeu “punição severa aos agressores”.

É com esses dados em mãos que os ministros do STF julgam, hoje, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/2013 protocolada pelo Partido Popular Socialista (PPS) e o Mandado de Injunção (MI) 4733/2012, de autoria da ABGLT. As ações solicitam que o STF fixe prazo para que o Congresso Nacional crie uma legislação criminal contra a homofobia e a transfobia, e reconheça como crime de racismo. (ATarde)