A prefeitura municipal encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal nesta segunda-feira (15), que autoriza o prefeito municipal, Genival Deolino (PSDB), a ausência do mesmo na cidade por mais de 15 dias, sem pedir autorização do poder legislativo, considerando uma Lei Federal do artigo 83.
Sobre o assunto, o vereador Délcio Mascarenhas (PSB), criticou durante a sessão da Câmara o posicionamento do projeto, questionando a qual seria o prejuízo do prefeito em enviar um ofício para a Câmara para pedir tal autorização, “algumas pessoas têm feito algumas críticas ao legislativo, na subserviência e sobretudo querendo agradar o chefe de qualquer jeito. Quando o poder legislativo se elege, temos que buscar os interesses da população. Antes de o prefeito fazer uma proposta de alteração da lei orgânica do município, o gestor poderia propor ao congresso nacional a extinção do cargo de suplente de prefeito, que é o vice-prefeito. O vereador tem mais autoridade, pois, tem o voto da Casa legislativa, do que o vice-prefeito. O gestor propor que ele pode sair do país até 15 dias sem ouvir o poder legislativo? Isso para mim, é um casuísmo. O prefeito traz uma descritiva do artigo 83 da Constituição Federal, onde o constituinte federal legislou somente para o cargo de presidente da república e vice-presidente. Os municípios sem sua autonomia. Qual o prejuízo que tem para o prefeito, se caso ele tenha necessidade de sair do país, comunicar ao poder legislativo? Se o prefeito Genival mandar um ofício, e pedir a autorização legislativa dizendo que vai se afastar 8 dias do país, naturalmente tenho certeza que será aprovado com unanimidade”, afirmou.
Ainda sobre o assunto, Délcio questionou sobre o possível rompimento com o vice-prefeito, Luís Cláudio, “Careca” (PR), considerando que o mesmo está no cargo para sendo interino do prefeito em situações como está, “agora, ele querer sair por 15 dias e não repassar o cargo para o vice-prefeito? Isso é uma falta de respeito ao cargo onde Careca está inserido. Essa condição da constituição é para presidente da república. O prefeito está rompido com o seu vice?”, pontuou.
Redação: Voz da Bahia
