O Ministério da Saúde liberou, nesta segunda-feira (12), cerca de R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 para ações de custeio e de investimentos na saúde em todo o país. Os valores deverão ser utilizados até 31 de dezembro deste ano.

A medida foi possível por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para ações e serviços públicos de saúde, seja para despesas correntes ou de investimento. A portaria que regulamenta a emenda foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 9.

Os saldos liberados são referentes a recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período de 2020 a 2022. Os recursos podem ser utilizados para: custeio do pagamento de pessoal, compra de medicamentos e insumos, manutenção de unidades de saúde e contratação de serviços. Além do investimentos em construção e reforma de unidades de saúde, aquisição de equipamento e implementação de programas de saúde.

O Ministério da Saúde está orientando estados e municípios sobre como utilizar os recursos de forma eficiente e transparente. A pasta também está disponibilizando ferramentas para auxiliar na gestão dos recursos.(metro1)