Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma lei que altera a estrutura da polícia judicial, transferindo seus servidores da área administrativa para a área de apoio especializado. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19) e promove mudanças na denominação de cargos, além de ajustes nas regras de gratificação e no porte de arma.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu autorização oficial para realizar um novo processo seletivo simplificado com o objetivo de contratar 9.580 profissionais temporários. A portaria foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso de anestesia geral, sedação ou bloqueios anestésicos periféricos para a realização de tatuagens em todo o território nacional. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União e se aplica a procedimentos de qualquer tamanho e em qualquer região do corpo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que reestrutura a organização de carreiras do funcionalismo público federal e estabelece reajustes salariais para servidores. A medida foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União.

A partir desta sexta-feira, 23 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a autenticação por biometria para liberar novos empréstimos consignados. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19), como complemento à medida que bloqueou temporariamente os descontos relacionados a esse tipo de crédito.

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou a realização de concurso público com 60 vagas imediatas para os cargos de auditor federal de controle externo e técnico federal de controle externo. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União e contempla oportunidades para atuação em Brasília, no Distrito Federal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente o recolhimento do suplemento alimentar “SuperCoffee”, da empresa Caffeine Army, após a fabricante entrar com um recurso administrativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vale até que haja uma resolução definitiva sobre o caso.

Foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União extrato de edital do concurso público da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora do certame.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cortou 277 mil benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Iniciado no fim de julho de 2024, o processo de revisão deu alta para 51,7% dos 535 mil beneficiários que passaram por perícia médica até o momento, segundo um levantamento apresentado pelo Ministério da Previdência Social.

As mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter, a partir de agora, prioridade na assistência e atendimento prioritário para cirurgias plásticas reparadora em casos de sequelas de lesões causadas por violência doméstica. A Lei Nº 14.887, que determina essa medida, foi publicada nesta quinta-feira, 13 de junho, no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente da República em exercício, Geraldo Aclkmin, e dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde).