O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, para regular a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento do setor no país.
O projeto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e vai retornar para apreciação da Câmara dos Deputados, devido a alterações no texto pelos senadores. A proposta permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país.
O texto aprovado exclui da definição as máquinas caça-níqueis, jogos de azar e loterias.
- IA da OpenAI teria invadido startup durante teste de segurança e acende alerta sobre autonomia dos modelos
- Bolsa Família e BPC terão novas regras com visita domiciliar para famílias de uma pessoa
- PP e União Brasil anunciam neutralidade na eleição presidencial e não apoiam Flávio Bolsonaro no primeiro turno
Também ficam de fora os chamados jogos de fantasia, em que os participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional.
As empresas estrangeiras poderão abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de games ou licenciamentos, desde que as companhias invistam em jogos eletrônicos independentes nacionais. As ferramentas essenciais para o desenvolvimento de games no país devem ter importação facilitada pelo governo.
