A comarca de Barra do Mendes, localizada na região de Irecê, no Centro Norte da Bahia, acatou o recurso apresentado pelo prefeito Antônio Barreto de Oliveira, conhecido como Tonho de Napo (PDT). Em uma decisão proferida nesta sexta-feira (2), a Justiça local anulou o processo de cassação do prefeito, que havia sido decidido pela Câmara de Vereadores em uma sessão realizada no dia 4 de julho.
Detalhes da Decisão
O processo de impeachment contra Tonho de Napo foi aprovado por 7 votos a 2 na Câmara Municipal. O prefeito foi acusado de crimes de responsabilidade, incluindo a não sanção de leis enviadas pela Câmara e a inadimplência com débitos com o INSS, que somariam quase R$ 8 milhões. A decisão judicial desta sexta-feira considerou que o processo de cassação violou princípios legais fundamentais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Reação e Perspectivas
Tonho de Napo, que está na disputa pela reeleição neste ano, recebeu a decisão como uma vitória importante. A anulação do processo de cassação pode ter implicações significativas para a continuidade de sua campanha e para sua administração.
Por outro lado, a defesa da Câmara de Barra do Mendes afirmou que está analisando a sentença e pode recorrer da decisão. A continuidade deste caso pode influenciar o cenário político local e as próximas etapas do processo eleitoral.
