Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de apostas estão oficialmente autorizadas a continuar operando no Brasil. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das plataformas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para manter suas atividades.
Das empresas autorizadas, 193 marcas pertencem a 89 empresas que podem operar em âmbito nacional, enquanto seis marcas de seis empresas estão autorizadas a atuar em nível estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. Esse número pode aumentar à medida que outros estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda os nomes das empresas locais que atenderam às exigências.
Apesar da quantidade de autorizações concedidas, o número de empresas aprovadas é menor que o de pedidos recebidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, foram recebidas 185 solicitações de 180 empresas, mas algumas não atenderam aos requisitos necessários, como a apresentação de documentação completa ou a comprovação de capacidade técnica.
O Sigap disponibiliza o nome oficial das empresas, mas não as marcas comerciais, o que pode dificultar a consulta dos sites legalizados. Os sites que não solicitaram a autorização ainda poderão operar até o dia 10 de outubro, prazo estabelecido pelo governo para que os usuários retirem seus fundos dessas plataformas. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear os sites ilegais, e até 600 páginas podem ser removidas, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo também divulgará em breve a “lista negativa”, que detalhará as empresas que tiveram seus pedidos de autorização recusados. Segundo Haddad, a publicação dessa lista está sendo adiada para garantir que os argumentos jurídicos por trás das recusas sejam devidamente explicados.