O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira (11) pela absolvição de Vitor Manoel de Jesus, um homem em situação de rua acusado de participar dos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023.

Preso em 8 de janeiro, Vitor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o processo penal corria desde maio do ano passado. Durante a audiência, ele relatou que frequentava o acampamento bolsonarista apenas para conseguir se alimentar e que desconhecia qualquer questão política, afirmando que “não tem ideia de nenhuma política”.

Na decisão, Moraes destacou que não foram encontradas provas que comprovassem a participação de Vitor em associação criminosa ou a contribuição para a execução e incitação dos crimes. O ministro ressaltou ainda a “condição de extrema vulnerabilidade” do acusado e sua falta de discernimento sobre conceitos como “golpe de Estado” ou “deposição do Governo”. Segundo Moraes, “inexiste qualquer elemento probatório que possa, sem dúvida razoável, comprovar seu elemento subjetivo do tipo dolo para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria”.