Familiares dos presos do Conjunto Penal de Eunápolis realizaram um protesto nesta terça-feira (17) em razão do suposto tratamento recebido pelos presos. Eles alegam que tudo piorou desde que 16 detentos fugiram na noite da última quinta-feira (12).
Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou a movimentação na frente do presídio. As reivindicações dos familiares foram elucidadas pelo órgão:
- Tortura e Tratamento Degradante: Internos estão sendo submetidos a práticas humilhantes e degradantes. Há relatos de que foram obrigados a permanecer de joelhos no pátio, vestidos apenas de cueca, sob condições adversas, em clara violação à dignidade humana e aos direitos garantidos pela Constituição Federal.
- Destruição de Alimentos: Agentes penitenciários destruíram os alimentos fornecidos pelas famílias dos internos, privando-os de itens essenciais para sua sobrevivência.
- Violação de Prerrogativas Profissionais: Advogados estão sendo impedidos de acessar a unidade prisional para atender seus clientes, sem justificativa formal e em total desrespeito ao art. 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), que assegura o livre exercício da advocacia.
- Ausência de Transparência: Não houve comunicação oficial à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre quaisquer intervenções ou restrições de acesso, o que configura uma afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal.
