Uma das principais inovações da reforma tributária de 2023 é a devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecida como cashback. A medida visa tornar o sistema tributário mais progressivo, ou seja, fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos do que os mais ricos.

Os impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), têm um efeito regressivo, impactando mais fortemente as camadas mais vulneráveis da população. Como exemplo, em uma compra de arroz no valor de R$ 25, com uma alíquota de 25%, o tributo seria de R$ 6,25. Para um trabalhador que recebe um salário mínimo de R$ 1.518, isso representaria 0,41% da renda, enquanto um consumidor com salário de R$ 10 mil pagaria apenas 0,062%.

Para corrigir essa distorção, a reforma inclui o cashback, destinado a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A nova legislação, sancionada em 16 de janeiro de 2025, prevê a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para a população de baixa renda sobre produtos essenciais, como água, gás, energia elétrica, contas de telefone e internet, e esgoto.

Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS. Os estados e municípios terão a liberdade de aumentar a devolução do IBS. O sistema de devolução será regulamentado posteriormente, mas uma das possibilidades inclui o confronto de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com as notas fiscais e registros no CadÚnico.

A medida é inspirada em programas implementados em estados, como o Rio Grande do Sul, que já em 2021 utilizava um sistema de devolução de ICMS para famílias com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.