A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (4) um parecer que passa a orientar formalmente a atuação de cônjuges dos presidentes da República em compromissos de interesse público.

A medida foi solicitada pela Casa Civil do governo Lula, após questionamentos sobre os gastos públicos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

O parecer reconhece que o cônjuge presidencial pode exercer um papel simbólico e representativo de caráter social, político, diplomático e cerimonial, desde que em atividades de interesse público. A AGU destaca que essa atuação deve ser voluntária e não remunerada, e reforça a necessidade de transparência, com prestação de contas de despesas e viagens.

Entre as recomendações, estão a divulgação de agendas de compromissos em site oficial e a publicação de informações sobre custos de viagens e equipe por meio do Portal da Transparência. A atuação deve seguir os princípios da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Segundo a AGU, o cônjuge do presidente “exerce um papel representativo simbólico” e, por isso, precisa de critérios claros e acompanhamento rigoroso no uso de recursos públicos. O documento também prevê a análise individual de situações que envolvam segurança ou privacidade.

A orientação surge em meio a críticas envolvendo a atuação de Janja em eventos internacionais. Reportagem do Estadão revelou que o governo gastou R$ 203,6 mil com a estadia da comitiva da primeira-dama em Paris, onde ela participou de eventos ligados às Olimpíadas e ao G-20.

Além disso, o custo das passagens aéreas em classe executiva para Roma, onde representou o Brasil em evento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida), foi de R$ 34,1 mil.

Apesar de não ter um cargo oficial no governo, Janja tem atuado como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e chegou a ser cogitada para chefiar a delegação brasileira na 69ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), na ONU, em Nova York — missão da qual desistiu após desgaste público.

Nos bastidores, discute-se a criação de um cargo honorífico para a primeira-dama, proposta defendida por aliados como a ministra Gleisi Hoffmann, que considerou “injustas” as críticas e pedidos de informação sobre a agenda de Janja.

Atualmente, a esposa do presidente conta com uma equipe de pelo menos 12 profissionais, incluindo assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e até um ajudante de ordens militar.