O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta terça-feira (13) uma série de recomendações ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador com foco na transparência e legalidade da realização dos festejos juninos de 2025.
As medidas têm o objetivo de coibir irregularidades no uso de recursos públicos e garantir que os gastos com as celebrações não comprometam a situação fiscal dos entes envolvidos.
Entre as determinações feitas ao Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo (SUFOTUR), está a exigência de critérios objetivos e transparentes para a distribuição dos repasses financeiros aos municípios que desejam promover os festejos com apoio estadual.
De acordo com o MP-BA, os municípios deverão apresentar declarações formais atestando conhecimento da Nota Técnica Conjunta emitida em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, além de comprovar regularidade fiscal.
No caso de municípios sob decreto de emergência ou calamidade pública, será obrigatória a entrega de um plano de ação detalhado, provando que a festa não afetará suas finanças.
O Estado também foi orientado a não aceitar pedidos de repasse feitos de última hora e a instituir uma comissão técnica responsável pela análise das solicitações. A lista de municípios contemplados e os respectivos valores transferidos deverá ser divulgada previamente.
As recomendações reforçam a atuação dos órgãos de controle para assegurar a responsabilidade fiscal e a integridade da aplicação de recursos públicos durante um dos eventos culturais mais tradicionais da Bahia.
