O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desfiliem de partidos políticos após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar registros de filiação considerados irregulares.

De acordo com o MP-BA, a vinculação de militares a partidos viola a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, que determinam a neutralidade político-partidária das forças de segurança.

A recomendação, expedida em 6 de outubro, foi encaminhada aos comandos das unidades envolvidas e concede um prazo de 15 dias para que os policiais regularizem a situação. O documento também orienta que os comandos realizem verificações periódicas junto à Justiça Eleitoral para evitar novos casos.

O MP-BA alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos disciplinares. Além disso, as unidades devem encaminhar, em até 45 dias, um relatório detalhado com as medidas adotadas.

Caso as determinações não sejam cumpridas, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais e responsabilizar as autoridades militares envolvidas.