A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou que a tarifa “basic”, oferecida por companhias como Latam e Gol em algumas rotas, está em conformidade com as normas vigentes.
Segundo a resolução da agência, as empresas devem garantir ao passageiro o direito de levar uma bagagem de mão de até 10 kg, mas têm liberdade para definir o tamanho e exigir que o item seja acomodado sob o assento — como bolsas e mochilas —, excluindo a mala tradicional que vai no compartimento superior.
Apesar disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende proibir esse tipo de tarifa. A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), garante o transporte gratuito de mala de mão e está em regime de urgência para votação: o pedido de urgência deve ser analisado nesta terça-feira (21), e o mérito na quarta (22).
O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que é favorável à gratuidade da mala de mão e pretende incluir no texto regras claras sobre peso, tamanho e quantidade de itens permitidos. Ele também informou que vai ouvir a Anac, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e representantes das companhias aéreas antes de concluir seu parecer.
Segundo Carletto, a intenção é “evitar abusos e garantir mais transparência ao consumidor”, com base em um estudo técnico que está sendo elaborado pela Anac sobre bagagens e tarifas aéreas.
