A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que estabelece regras de boa convivência nas praias da capital baiana. Entre as medidas aprovadas está a proibição do uso de caixas de som e outros equipamentos sonoros, além da instalação de acampamentos e tendas em áreas de uso público.

O texto, de autoria do vereador André Fraga, também proíbe o preparo de alimentos que gerem resíduos não recolhidos e o trânsito de animais sem a presença de tutores ou sem equipamentos de contenção adequados.

Segundo o autor, o objetivo é preservar o ambiente e garantir o uso equilibrado dos espaços litorâneos. “As praias, como patrimônio natural e cultural, sofrem com o uso inadequado, resultando em poluição sonora, acúmulo de resíduos, degradação ambiental e conflitos entre os usuários”, explicou Fraga.

Uma emenda aprovada no plenário permite que trabalhadores ambulantes utilizem equipamentos sonoros, mas apenas por períodos curtos — no máximo cinco minutos parados.

A fiscalização ficará a cargo das secretarias municipais de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Cultura e Turismo (Secult).

O projeto prevê diferentes penalidades conforme a gravidade da infração, incluindo advertências, notificações, apreensão de equipamentos e multas que podem chegar a R$ 20 mil em casos de descumprimento.

A proposta segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.