O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou o prefeito de Jussiape, José Santos Luz (Avante), conhecido como Zé Luz, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de supostas irregularidades na terceirização de funções essenciais da rede municipal de ensino.

As acusações apontam que as contratações estariam sendo pagas com a parcela de 70% do Fundeb, recurso que deve ser destinado exclusivamente à remuneração de profissionais da educação em atividade.

A denúncia foi apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). As entidades questionam um contrato de R$ 11,45 milhões firmado entre a prefeitura e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., que prevê a terceirização de cargos como auxiliar de classe e monitor escolar.

Segundo a APLB e a AUCIB, essas funções são consideradas atividades-fim da educação básica e, portanto, deveriam ser exercidas por servidores concursados e efetivos, e não por mão de obra terceirizada.

O MP-BA destaca que as contratações estariam sendo utilizadas para substituir servidores efetivos, prática que fere o princípio do concurso público e pode comprometer a qualidade do ensino. O órgão também cobra explicações sobre a origem dos recursos utilizados, com ênfase no possível uso indevido da cota de 70% do Fundeb.

O prefeito Zé Luz tem cinco dias para apresentar defesa formal, documentos que justifiquem as contratações e a lista completa de funcionários terceirizados, com suas funções e locais de trabalho.

Após o envio das informações, o Ministério Público avaliará se arquiva o caso ou se abre um Inquérito Civil para aprofundar as investigações.