A Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação na Justiça para que seja reconhecido que as áreas atingidas pelo afundamento do solo em Maceió não são propriedade da Braskem, empresa responsabilizada pelo que é considerado o maior desastre ambiental em área urbana do país.

O pedido foi protocolado no fim do ano passado e busca impedir interpretações de que a petroquímica teria se tornado dona dos imóveis e territórios desocupados após firmar acordos com moradores a partir de 2018, quando surgiram os primeiros sinais do colapso geológico.

Segundo a Defensoria, os acordos firmados tiveram finalidade exclusivamente reparatória, servindo para indenizar famílias removidas de forma forçada por causa do risco estrutural, e não configuram compra ou transferência definitiva de propriedade.

A ação, apresentada pelo Núcleo de Proteção Coletiva, defende que as indenizações devem ser reconhecidas apenas como compensação pelos danos sofridos, já que a retirada dos moradores ocorreu por determinação da Defesa Civil diante do risco iminente.

Mais de 40 mil pessoas foram realocadas em cinco bairros da capital alagoana, com cerca de 14,5 mil imóveis esvaziados, a maioria já demolida. As áreas foram afetadas pela exploração de sal-gema, realizada em 35 minas utilizadas pela Braskem para produção de PVC e soda cáustica. As atividades foram interrompidas em 2019, e o plano prevê o fechamento completo das minas até 2026.

Para a Defensoria, ganhou força ao longo do tempo a narrativa de que a empresa teria “comprado” bairros inteiros, algo que o órgão contesta. O entendimento é que indenizar danos não equivale à aquisição de propriedade, e cabe à Justiça esclarecer essa distinção.

No processo, a Defensoria também pede que, quando cessarem os riscos geológicos, as áreas sejam declaradas de interesse público, com destinação definida a partir de critérios ambientais e urbanísticos.