O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição do uso de drones em um raio de 100 metros da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida foi adotada após a transferência dele para prisão domiciliar.

De acordo com o processo, a Polícia Militar do Distrito Federal registrou o uso irregular de drones na região na sexta-feira (27). O caso foi comunicado ao STF, que decidiu impor restrições aos sobrevoos nas proximidades do imóvel.

Na decisão, Moraes destacou que a prática, além de descumprir normas, compromete direitos fundamentais. Segundo o ministro, o uso indevido de drones “viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio”.

A determinação também prevê medidas rigorosas em caso de descumprimento. A polícia poderá apreender ou até abater os drones, além de realizar a prisão em flagrante dos responsáveis.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por 90 dias, após internação para tratamento de broncopneumonia, e segue sob as regras impostas pela Justiça.