O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (Avante), a devolver mais de R$ 1,7 milhão ao Tesouro Nacional por uso considerado irregular de recursos públicos.
A decisão foi tomada durante sessão da 2ª Câmara do TCU, realizada na quinta-feira (14), sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
Segundo o tribunal, os valores foram repassados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ações emergenciais após as chuvas que atingiram a região em abril de 2023. O montante deveria ser utilizado para assistência a mais de 17 mil pessoas afetadas.
Entre os itens previstos estavam cestas básicas, kits de higiene e limpeza, colchões, kits dormitório e combustível. No entanto, auditoria identificou que os recursos não tiveram aplicação devidamente comprovada.
Diante da proximidade do prazo para prestação de contas, o ministério notificou o município, mas, segundo o TCU, não houve resposta adequada por parte da gestão à época.
Com isso, o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 1.589.000, valor que será atualizado com juros e correção monetária. Além disso, foi aplicada multa de R$ 190 mil. Parte do montante, referente a saldo em conta, deverá ser restituída por determinação ao banco responsável.
O ex-gestor terá 15 dias para efetuar o pagamento ou optar pelo parcelamento da dívida, que pode ser dividido em até 120 vezes, conforme autorização do tribunal.
A decisão também foi encaminhada à Procuradoria da República na Bahia e aos órgãos federais envolvidos.
