A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a proposta que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A medida faz parte da discussão sobre o fim da escala 6×1.
O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, depois, seguir para o Senado.
Pela proposta aprovada, a mudança acontecerá em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada passará para 42 horas semanais, já com direito a dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Depois de 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas por semana.
O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates e unificou propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendiam jornadas ainda menores, chegando a 36 horas semanais.
A PEC mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias com escalas diferenciadas, como 12×36 e setores essenciais, incluindo saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
O texto também prevê regras específicas para microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte, além de flexibilização no controle de jornada para profissionais de alta remuneração e qualificação.
Durante o debate, parlamentares divergiram sobre os impactos da medida. O líder do PL, Sóstenes Cavalcanti, afirmou que o partido defenderá uma escala ainda mais reduzida, de quatro dias de trabalho por três de descanso.
Já o deputado Lindbergh Farias criticou propostas anteriores da oposição que sugeriam jornadas maiores e prazos mais longos de transição.
A deputada Julia Zanatta alertou para possíveis aumentos de custos para empresas, enquanto Sâmia Bomfim classificou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores.
Autora de uma das PECs, Erika Hilton afirmou que a proposta representa mais dignidade, descanso e qualidade de vida para os brasileiros.
