O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o programa CNH do Brasil, iniciativa que promete facilitar o acesso à carteira de motorista e reduzir custos para milhões de brasileiros. Entre as principais novidades está a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A medida já estava em vigor desde dezembro de 2025 por meio de uma Medida Provisória (MP), mas agora passa a ter caráter definitivo após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.

Durante a assinatura da nova legislação, Lula destacou a importância da iniciativa e afirmou que o programa representa uma transformação significativa no processo de habilitação no país.

Além da renovação automática para condutores com bom histórico no trânsito, a lei traz mudanças importantes para quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Entre elas está a oferta gratuita de curso teórico online e a redução da carga horária mínima obrigatória de aulas práticas para 20 horas.

Outra inovação prevista é a possibilidade de os candidatos contratarem diretamente instrutores autônomos credenciados, sem a obrigatoriedade de vínculo exclusivo com autoescolas. Segundo o Governo Federal, a medida busca aumentar a concorrência, reduzir custos e ampliar o acesso da população ao processo de habilitação.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o programa também pretende combater a informalidade e diminuir o número de pessoas que dirigem sem carteira de habilitação, tornando o processo mais acessível e moderno.

A expectativa do governo é que as novas regras beneficiem principalmente pessoas de baixa renda, jovens que buscam a primeira habilitação e motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito brasileiro.