O chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, foi aprovado no contexto da reforma tributária sobre o consumo e tem previsão de entrar em vigor a partir de 2027. A medida busca desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente.

Entre os itens que deverão ser tributados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O imposto também será aplicado a determinadas categorias de veículos, conforme o nível de emissão de poluentes, além da extração de recursos minerais, loterias, apostas esportivas e jogos de fantasy sports.

O Ministério da Fazenda reafirmou que trabalha para implementar o novo tributo já no próximo ano, destacando que o principal objetivo da medida é promover um efeito regulatório, reduzindo o consumo de produtos e práticas com impactos negativos para a saúde e o meio ambiente.

Apesar da previsão de início em 2027, a cobrança ainda depende da aprovação de sua regulamentação pelo Congresso Nacional. O governo federal informou que a proposta será encaminhada ao Legislativo até o final deste ano.

Até o momento, as alíquotas que serão aplicadas a cada produto ou atividade ainda não foram definidas. Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto está em fase de elaboração técnica e passa por ajustes internos antes de ser apresentado oficialmente.

A pasta informou ainda que somente após a definição das alíquotas será possível calcular os impactos econômicos da nova tributação para consumidores e setores afetados.