A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus divulgou, nesta quinta-feira (16), uma nota de esclarecimento sobre as notícias relacionadas à investigação do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo a administração municipal, toda a documentação solicitada pelo MPF, incluindo documentos fiscais e processos administrativos, foi encaminhada dentro do prazo estabelecido.
De acordo com a nota, a apuração teve origem em alegações sobre a movimentação de recursos destinados à alimentação escolar por uma associação rural, além do possível envolvimento de uma pessoa que já manteve vínculo com o município.
A Prefeitura ressaltou, entretanto, que a instauração do inquérito civil tem caráter investigativo e não representa, por si só, a comprovação de irregularidades ou a responsabilização de agentes públicos ou particulares.
Prefeitura informa valores pagos pelo PNAE
A administração municipal também destacou que não há registro de atraso ou ausência na prestação de contas dos recursos destinados à merenda escolar.
Conforme os registros oficiais, foram pagos R$ 35.600,00 em 2024 e R$ 113.442,35 em 2025, totalizando R$ 149.042,35 nos dois exercícios.
Segundo a Prefeitura, os pagamentos foram realizados por meio de processos administrativos regularmente instruídos e acompanhados da documentação comprobatória exigida pela legislação.
Além de colaborar com as investigações do MPF, o Município informou que instaurará um procedimento administrativo próprio para apurar os fatos narrados e, caso necessário, adotar as medidas cabíveis.
Ex-servidor deixou o Município em 2024
Na nota, a Prefeitura também esclareceu a situação da pessoa mencionada na denúncia.
Segundo o Executivo municipal, ela manteve vínculo com a administração apenas até 13 de novembro de 2024, não possuindo, desde então, qualquer vínculo funcional, contratual ou de outra natureza com o Município de Santo Antônio de Jesus.
Ao final do comunicado, a gestão reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que não compactua com qualquer tipo de irregularidade.
