A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas no Brasil. As mudanças determinam que todas as campanhas passem a exibir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, em um modelo semelhante ao utilizado nas propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As empresas deverão incluir, obrigatoriamente, uma das seguintes advertências: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a regulamentação, o aviso deverá ser apresentado na horizontal, com boa legibilidade e ocupando, no mínimo, 10% do espaço total da publicidade, garantindo que a mensagem tenha destaque para o público.
As novas exigências fazem parte das medidas adotadas pelo Governo Federal para ampliar a conscientização sobre os riscos das apostas esportivas e fortalecer a fiscalização do mercado regulamentado.
Além dos alertas obrigatórios, a norma estabelece diversas restrições ao conteúdo das campanhas. Fica proibido divulgar apostas como forma de investimento, fonte de renda, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros. Também não será permitido prometer ganhos fáceis, incentivar apostas impulsivas ou divulgar informações enganosas sobre as chances de vitória.
Outro ponto importante é a proibição de mensagens que sugiram que habilidade ou experiência aumentam significativamente as probabilidades de sucesso nas apostas. O objetivo é evitar que os consumidores sejam induzidos a acreditar que o retorno financeiro é previsível ou garantido.
As novas regras também proíbem propagandas direcionadas ao público infantojuvenil, conteúdos com apelo sexual ou discriminatório e peças publicitárias que associem apostas ao sucesso pessoal, financeiro ou profissional.
Além disso, análises, opiniões e estratégias que possam influenciar diretamente a realização de apostas em eventos específicos também passam a ser vedadas em campanhas publicitárias.
O governo reforçou ainda que empresas sem autorização para operar legalmente no Brasil continuam proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade no país.
